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Lista de licitações.

DISPENSA: 08.25.01.2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações do aviso
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do extrato: 26/08/2021
Data da divulgação do extrato: 26/08/2021
Data da ratificação: 26/08/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/08/2021
Local da abertura:
Valor estimado: R$ 30.600,00
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO COMPLETO DE ARQUITETURA COM MEMORIAIS DESCRITIVOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS VISANDO REFORMA DE 03 (TRÊS) UNIDADES ESCOLARES NO MUNICIPIO DE CASCAVEL-CE,JUNTO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO,CULTURA,DESPORTO E JUVENTUDE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha do fornecedor
A escolha recaiu em favor de G & G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA, valor Total da presente avença é de R$ 30.600,00 (TRINTA MIL E SEISCENTOS REAIS), em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado, através de Pesquisas de preços feita pelo setor de compras desta Municipalidade. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de Recurso Ordinário da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E JUVENTUDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso I, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. O inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93, prevê a possibilidade de a Administração Pública utilizar o processo de dispensa de licitação no seguinte caso: Art. 24 É dispensável a licitação: Inciso I - para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Assim, de acordo com o diploma legal, poderá ser dispensada a licitação para contrata-ção de serviços com valor estimado até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), caso ultrapasse esse valor, necessária a confecção do processo formal de licitação, em que a modalidade adotada deve ater-se ao limite de valor constante no art. 23 da Lei nº. 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pela Informação NILCIRLENE MELO DE OLIVEIRA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação CLEITON PEREIRA DA SILVA
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO CLEITON PEREIRA DA SILVA
Participantes
Participante Resultado
G&G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA VENCEDOR
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
DECLARAÇÃO PDF 35KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 44KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 77KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor Vigência Mais
26/08/2021 CONTRATO ORIGINAL 082501-2021 2021 G&G SERVIÇOS DE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA 30.600,00 26/08/2021
25/10/2021

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