Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
15/01/2020
Data da divulgação do
extrato:
15/01/2020
Data da
ratificação:
15/01/2020
Data da divulgação da
ratificação:
15/01/2020
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA (HEMODIALISE), PATOLOGIA CLINICA, CONSULTA ESPECIALIZADA EM NEFROLOGIA E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO LOCAL E REFERENCIADA JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a Resolução N° 416/2013 - CIB/CE que autoriza o credenciamento da Clínica de Diálise de Cascavel CDC Considerando a Declaração de exclusividade da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará SESA que confirma a exclusividade da Clínica de Diálise de Cascavel.
Justificativa do preço
o preço a ser pago serão objetos de analise pela Secretaria de Saúde com meta quantitativa para atendimento de até 324 pacientes conforme em anexo no plano operativo, sendo o pagamento separado por dois recursos: MAC com o valor mensal estimado de até R$ 20.145,48 (vinte mil, cento e quarenta e cinco reais e quarenta e oito centavos) e valor anual estimado de até R$ 241.745,76 (duzentos e quarenta e um mil, setecentos e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), FAEC com o valor mensal estimado de até R$ 900.414,02 (novecentos mil, quatrocentos e quatorze reais e dois centavos) e valor anual de estimado de até R$ 10.804.968,24 (dez milhões, oitocentos e quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos).
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal n° 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
