Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
23/04/2020
Data da divulgação do
extrato:
23/04/2020
Data da
ratificação:
23/04/2020
Data da divulgação da
ratificação:
23/04/2020
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ADMITINDO-SE O FORMATO DE COOPERATIVA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES COMPLEMENTARES DE SERVIÇO ESPECIALIZADO EM SAÚDE DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL - CEARÁ, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
pessoa jurídica que presta o serviço em questão e encontramse legalmente representada e apresenta preços compatíveis com os praticados no mercado,
conforme orçamento de preços do município, acostadas aos autos e possui todas as condições de habilitação necessárias, devidamente qualificada como Cooperativa de Saúde junto ao município e assegurando assistência universal e gratuita à população.
Justificativa do preço
A proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio das atividades de serviços na área de saúde e execução das ações e serviços, consoante perfil da unidade de saúde. O valor global contratado será de R$ 1.304.964,00 (um milhão, trezentos e quatro mil, novecentos e sessenta e quatro reais), valores a serem repassados para a prestação dos serviços.
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal n28.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tornando-a dispensada, dispensável e inexigível.
