| Altera a redação do §6°, do art. 101, da Lei Municipal n° 1.014/2000, insere o §6°-A, e dá outras providências. |
Documento vínculado |
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| Altera a Lei n°1.014, de 14 de maio de 2000, para possibilitar a permuta de áreas destinadas ao uso institucional em loteamentos a serem implantados no Município de Cascavel, e dá outras providências. |
Documento vínculado |
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| Altera as Leis nº 1.014, de 14 de maio de 2000, e 1.548 de 02 de agosto de 2011, na forma que indica, e dá providências. |
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