Contratos

Lista de contratos e aditivos firmados pela entidade.

CONTRATO ORIGINAL - 2024.08.29.04/2024
Informações principais
Credor: THALES CATUNDA DE CASTRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CPF/CNPJ: 07.589.369/0001-20
Valor contratado: 1.744.793,51
Secretaria: SECRETARIA DA FAZENDA
DATA DA PUBLICAÇÃO: 30/08/2024
30/08/2024 30/08/2025

Fim da vigência em 303 dias

Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA A ANÁLISE, IDENTIFICAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DE ARRECADAÇÃO DO IRRF SOBRE RENDIMENTOS E/OU VALORES PAGOS PELO MUNICÍPIO, E FUNDAÇÕES, ÀS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS FORNECEDORAS DE BENS E SERVIÇOS A ESTES, IMPEDINDO QUE A RECEITA FEDERAL DO BRASIL PROCEDA COM A AUTUAÇÃO DO MUNICÍPIO, DE ACORDO COM O ART. 158, I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 E O TEMA 1130 DO STF, OBJETIVANDO A CORREÇÃO DAS DISTORÇÕES IDENTIFICADAS E EFETIVAÇÃO DO INCREMENTO DE RECEITAS AOS COFRES DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Informações da licitação
Data Modalidade da licitação Número Exercicio Mais
29/07/2024 INEXIGIBILIDADE 027-2024 2024
   

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