Dispõe sobre a verificação das condições de uso e segurança de todos os veículos que compõem suas respectivas frotas, com registro formal e detalhado de cada inspeção realizada. Elaborem e implementem um plano de manutenção preventiva e corretiva dos veículos, com cronograma fixo, contemplando aspectos como revisão mecânica, elétrica, pneus, freios, sistemas de iluminação, sinalização e demais itens que garantam a segurança e eficiência. Mantenham atualizados os registros de controle de utilização dos veículos, contendo informações sobre o motorista responsável, quilometragem, itinerários percorridos, abastecimentos, manutenções realizadas e eventuais ocorrências. Adotem medidas para garantir que apenas servidores habilitados e devidamente autorizados realizem a condução dos veículos oficiais, observando rigorosamente a legislação vigente. Comunicar imediatamente ao Setor de Transportes e à Controladoria Geral do Município quaisquer irregularidades identificadas, bem como acidentes, avarias ou situações que possam comprometer a segurança, a legalidade ou a eficiência na utilização dos veículos. Fortaleçam a gestão patrimonial, promovendo a identificação física e documental de cada veículo, inclusive daqueles que foram doados ou cedidos ao município, com a devida vinculação ao respectivo setor de uso, a fim de assegurar a adequada prestação de contas e a proteção do patrimônio público.

05/06/2025 15