RECOMENDA que o Ilustre Secretário de Administração e Planejamento notifique o setor de patrimônio para que providencie as seguintes informações e repasse ao setor de contabilidade até o dia 03/01/2019: I) Relatório dos Bens Móveis e Imóveis, por Secretaria/Fundo, para fins de ajuste na Contabilidade. Os valores que constam no PATRIMÔNIO devem ser os mesmos registrados no BALANÇO PATRIMÔNIAL do Município. Necessitamos de relatório, devidamente assinado pelo responsável, destacando as movimentações do grupo do imobilizado, especificando as incorporações, as baixas, os ajustes, as avaliações, a depreciação/amortização ou qualquer outro fato que altere o montante de cada bem. Especificar também a legislação e os critérios utilizados para a execução da depreciação/amortização para fins de destaque na nota explicativa; II) Posição do Estoque em Almoxarifado em 31/12/2019, por Secretaria/Fundo; III) Processo de Alienação de Bens, caso existe; IV) Indicação dos Bens adquiridos com recursos da Alienação, caso existe; V) Relação dos Bens adquiridos com recursos da Alienação, caso existe; VI) Relação dos Bens doados por terceiros à Administração Municipal com os respectivos tombamentos.
04/12/2019 288