COMISSÃO DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO: 15.09.008/2025 - COLETIVA
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Data da portaria: 15/09/2025
Secretaria: SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Define a Comissão de Qualificação e Seleção, nos termos da Lei Municipal n°2.027/2021, que dispõe como a qualificação de entidade(s) como Organização(ões) Social(is), regula a execução e fiscalização de contratos de gestão e dá outras providências.
