Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
DECRETO: 04.08.002/2025
04/08/2025
Qualifica como Organização Social, na forma da Lei Federal nº 9.637-1998 e da Lei Municipal nº 2.027-2021, o Instituto de Gestão e Promoção à Saúde e Tecnologia (IPS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
