A Prefeitura Municipal de Cascavel, através da Secretária da Cultura, torna público para conhecimento dos interessados aviso de publicação do CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2024 - PNAB - EDITAL DE MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS E ORGANIZAÇÕES CULTURAIS DE CASCAVEL/CE, com base na Lei 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), Lei 14.903/2024 que institui o Marco Regulatório do Fomento a Cultura, no Decreto 11.740/2024 (Decreto PNAB), e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa Minc 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade), que visa à seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais para receberem subsídio para manutenção de espaços de: pessoa jurídica sem fins lucrativos, Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física e pessoas físicas, ambos com atuação cultural no município de Cascavel, interessadas em celebrar termo de execução cultural que tem por objeto a seleção de espaços, ambientes e iniciativas artístico-culturais do Município de Cascavel. Os interessados deverão realizar inscrição exclusivamente na sede da Secretaria da Cultura, no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC DARCILIO LIMA, no período de 24/10/2024 à 04/11/2024 das 08h00minh às 13h00minh. O Edital e seus anexos, encontram-se disponíveis no site da Prefeitura de Cascavel (www.cascavel.ce.gov.br) e no Núcleo de Arte, Educação e Cultura - NAEC DARCILIO LIMA - Avenida Chanceler Edson Queiroz, n. º 605, Bairro Rio Novo, CEP: 62.850-000, Cascavel/CE.