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Dispensas e inexigibilidade.

DISPENSA: 007-2025DL - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 13/11/2025
Data da divulgação do extrato: 13/11/2025
Data da ratificação: 19/11/2025
Data da divulgação da ratificação: 19/11/2025
Valor estimado: R$ 57.960,00 (cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA ORIENTAR, AUXILIAR E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES INERENTES AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO MINISTÉRIO DE DESENVOLVIMENTO, FAMÍLIA E COMBATE A FOME DO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha da empresa SOFTMAX CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA – ME, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 09.529.217/0001-68, como vencedora da Dispensa Eletrônica nº 007-2025DL, decorre de processo administrativo regularmente conduzido no âmbito da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em conformidade com o disposto no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que prevê a possibilidade de contratação direta por dispensa de licitação para serviços de natureza técnica especializada, observando-se o critério do menor preço e a vantajosidade para a Administração Pública.
Justificativa do preço
Durante o certame, conforme registro na Ata de Realização da Compra Direta Eletrônica, a empresa SOFTMAX CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA – ME apresentou proposta no valor de R$ 57.600,00 (cinquenta e sete mil e seiscentos reais), destacando-se como a proposta mais vantajosa entre as participantes, em estrita observância aos princípios da economicidade, eficiência e legalidade.
Fundamentação legal
Além de ofertar o menor valor, a contratada comprovou regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária, bem como apresentou documentação de habilitação jurídica, qualificação técnica e econômico-financeira compatíveis com as exigências do instrumento convocatório, demonstrando capacidade técnica e experiência comprovada para execução dos serviços de assessoria técnica e administrativa ambiental e análise de processos de licenciamento ambiental de atividades modificadoras do meio ambiente, junto à Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima do Município de Cascavel/CE. Dessa forma, a contratação da SOFTMAX CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA – ME mostra-se plenamente justificada, por atender integralmente aos requisitos legais e técnicos exigidos, garantir o melhor custo-benefício para a Administração e assegurar a eficiência na execução dos serviços, contribuindo para a adequada gestão dos processos de licenciamento ambiental e o cumprimento das políticas públicas municipais de meio ambiente e sustentabilidade.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/11/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
13/11/2025 JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO O ESTADO
13/11/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA PNCP
13/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO DOU
13/11/2025 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DOE
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação OSVANILSON COELHO CHAVES
Responsável pela Informação NIVIA MARIA GONDIM DE LIMA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico BEATRIZ CIRIACO SABOIA BATISTA
Responsável pela Ratificação GESSICA ALVES RIBEIRO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL JESSICA RIBEIRO DA COSTA GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOFTMAX CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA 09.529.217/0001-68 VENCEDOR 57.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
1. Aviso de Contratação Direta PDF 11MB
2. Publicação do Aviso PDF 771KB
3. Proposta Vencedora PDF 270KB
4. Ata da Sessão e Adjudicação PDF 389KB
Contrato nº 20250499 PDF 1MB

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