Prefeitura de Cascavel

DISPENSA: 2810.01/2021 - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DO EXTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 28/10/2021

Data da divulgação do extrato: 03/11/2021

Data da ratificação: 03/11/2021

Data da divulgação da ratificação: 03/11/2021

Valor estimado: R$ 15.900,00 (quinze mil, novecentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE BOMBAS, QUADROS DE COMANDOS E LIMPEZA DE POÇOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu em favor de SUPER SERVS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI, valor Total da presente avença é de R$ 15.900,00 (quinze mil e novecentos reais)., em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.

Justificativa do preço

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado, através de Pesquisas de preços feita pelo setor de compras desta Municipalidade. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes de Recurso Ordinário da SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA, MEIO AMBIENTE E DEFESA CIVIL.

Fundamentação legal

O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso I, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. O inciso I do artigo 24 da Lei 8.666/93, prevê a possibilidade de a Administração Pública utilizar o processo de dispensa de licitação no seguinte caso: Art. 24 É dispensável a licitação: Inciso I para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente. Assim, de acordo com o diploma legal, poderá ser dispensada a licitação para contra-tação de serviços com valor estimado até R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais), caso ultrapasse esse valor, necessária a confecção do processo formal de licitação, em que a modalidade adotada deve ater-se ao limite de valor constante no art. 23 da Lei nº. 8.666/93.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
28/10/2021	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELOGRAFO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	JOSE EDNALDO CIPRIANO
Responsável pela Informação	JOSE EDNALDO CIPRIANO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação	VLADIR IBIAPINA MEIRELES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E DEFESA CIVIL

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
SUPER SERVS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI	19.337.230/0001-00	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 03/11/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE EDNALDO CIPRIANO

DATA: 03/11/2021 - - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE EDNALDO CIPRIANO

DATA: 28/10/2021 - 10:16 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: JOSE EDNALDO CIPRIANO

DATA: 28/10/2021 - - FASE: AVISO DE LICITAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: JOSE EDNALDO CIPRIANO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	82KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	43KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
04/11/2021	CONTRATO ORIGINAL	2021.11.04.02	2021	SUPER SERVS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI	15.900,00	04/11/2021 31/12/2021

Dispensas e inexigibilidade.

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