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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 006/2019-IL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 02/10/2019
Data da divulgação do extrato: 02/10/2019
Data da ratificação: 02/10/2019
Data da divulgação da ratificação: 02/10/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA NODA DE CAJÚ, ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa JOSE CARLOS PEREIRA EVENTOS - ME, inscrita no CNPJ sob o n°07.514.327/0001-20, situada na Rua Julio Paulino Silva, n°55, Boa Vista - Arcoverde/PE, que detém exclusividade da Banda Noda de Caju.
Justificativa do preço
O preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados na região, tudo isso comprovado mediante cópia das notas fiscais de prestação de serviços semelhantes ao mesmo objeto, conforme constam dos autos.
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal n° 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tomando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/09/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LEANE MARIA DE QUEIROZ GARCIA
Responsável pela Informação LEANE MARIA DE QUEIROZ GARCIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação ALEXANDRE PEREIRA ARY E SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JOSÉ CARLOS PEREIRA EVENTOS 07.514.327/0001-20 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 319KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 74KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 69KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
03/10/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.10.03-3 2019 JOSÉ CARLOS PEREIRA EVENTOS 50.000,00 03/10/2019
02/12/2019
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