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Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 007/2019-IL - EXERCÍCIO: 2019 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/12/2019
Data da divulgação do extrato: 19/12/2019
Data da ratificação: 19/12/2019
Data da divulgação da ratificação: 19/12/2019
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DA BANDA IOHANNES, PARA O EVENTO REVEILLON 2019 NA PRAIA DA CAPONGA NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL/CE, DE INTERESSE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa SOLO MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 25.266.626/0001-75, situada na Rua Cel. Honório Vieira, n° 51 - Manibura - Fortaleza/Ce, que detém exclusividade da Banda Iohannes.
Justificativa do preço
O preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados na região, tudo isso comprovado mediante cópia das notas fiscais de prestação de serviços semelhantes ao mesmo objeto, conforme constam dos autos.
Fundamentação legal
Como é sabido, a Licitação para contratação de obras, serviços, compras e alienações é uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, conforme ditames do artigo 37, XXI da CF/88, e da Lei Federal n° 8.666/93, ressalvados os casos em que a administração pode ou deve deixar de realizar licitação, tomando-a dispensada, dispensável e inexigível.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/12/2019 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação LEANE MARIA DE QUEIROZ GARCIA
Responsável pela Informação LEANE MARIA DE QUEIROZ GARCIA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SUIBERTO DIAS FERNANDES
Responsável pela Ratificação ROSANA BARBOSA LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SOLO MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA EPP 25.266.626/0001-75 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO IOHANNES PDF 77KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE IOHANNES PDF 325KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO IOHANNES PDF 77KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/12/2019 CONTRATO ORIGINAL 2019.12.20.1 2019 SOLO MUSIC ENTRETENIMENTO LTDA EPP 50.000,00 20/12/2019
18/02/2020
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