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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 01.30.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 31/01/2020
Data da divulgação do extrato: 31/01/2020
Data da ratificação: 31/01/2020
Data da divulgação da ratificação: 31/01/2020
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA "ACAIACA" QUE OCORRERÁ NO MÊS DE FEVEREIRO DE 2020, DESTINADO AO EVENTO DO "CARNAVAL DE 2020" NO MUNICÍPIO DE CASCAVEL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde a escolha Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde a escolha recai sobre a empresa ALINE RAFAELE RFK EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.2 13.197.549/0001-60, apresentando esta, documentos que comprovam possuir a mesma competência técnica necessária para realização do Show Artístico da "BANDA ACAIACA". Desta forma não há que se falar em procedimento licitatório, tendo em vista estarmos diante de um caso de contratação de profissional do setor artístico, através de empresário exclusivo, sendo este consagrado pela crítica especializada e pela opinião pública, adotando-se para tal caso o Procedimento Administrativo de Inexigibilidade de Licitação.
Justificativa do preço
valor total previsto para a realização do show completo é de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais)
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendas prescritas no Art. 25, inciso III, da Lei Federal n28.666/93, de 21 de Junho de 1993 e demais dispositivos legais pertinentes à matéria.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/01/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Leane Maria de Queiroz Garcia
Responsável pela Informação Leane Maria de Queiroz Garcia
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Suiberto Dias Fernandes
Responsável pela Ratificação Alberto Ramires da Costa Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ALINE RAFAELE RFK EIRELI 13.197.549/0001-60 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE ACAIACA PDF 95KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 48KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE PDF 37KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
31/01/2020 CONTRATO ORIGINAL 013001-2020 2020 ALINE RAFAELE RFK EIRELI 50.000,00 31/01/2020
30/03/2020
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