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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 10.13.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - AVISO DE LICITAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 15/10/2020
Data da divulgação do extrato: 15/10/2020
Data da ratificação: 15/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 15/10/2020
Valor estimado: R$ 53.080,00 (cinquenta e três mil e oitenta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI, DESTINADO AOS PROFISSIONAIS DAS UNIDADES PUBLICAS DE ATENDIMENTO DO SUAS, JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL/CE, CONFORME A PORTARIA Nº 369 DE 29 DE ABRIL DE 2020
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu em favor de CEARENSE HOSPITALAR EIRELI EPP, inscrito no CNPJ N° 26.436.496/0001-34, que trata-se de pessoa jurídica que fornece os produtos em questão e encontram-se legalmente representada e apresenta preços compatíveis com os praticados no mercado, conforme orçamento de preços do município, acostadas aos autos e possui todas as condições de habilitação necessárias, devidamente qualificada junto ao município.
Justificativa do preço
A proposta selecionada foi a de menor preço apresentada, para custeio dos serviços, em virtude de apresentação de menor preço para execução contratual, constado por meio de pesquisa de preços no mercado local/regional.
Fundamentação legal
O ARTIGO 24, IV DA LEI FEDERAL N.º 8.666/93, Lei 13.979 de 06/02/2020, alterada pela MP 926 de 20/03/2020, DECRETO ESTADUAL Nº 33.510 de 16/03/2020 e DECRETO MUNICIPAL Nº 009 de 17/03/2020
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
15/10/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELOGRAFO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Nilcirlene Melo de Oliveira
Responsável pela Informação Nilcirlene Melo de Oliveira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Suiberto Dias Fernandes
Responsável pela Ratificação Ana Claudia Monte de Moura
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria da Assistência Social
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CEARENSE HOSPITALAR EIRELI 26.436.496/0001-34 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 91KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 55KB
DECLARÇÃO DE DISPENSA PDF 36KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
15/10/2020 CONTRATO ORIGINAL 101301-2020 2020 CEARENSE HOSPITALAR EIRELI 50.925,00 15/10/2020
14/12/2020
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