Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/09/2022
Descrição: Prorroga as medidas de controle e enfrentamento à COVID–19 no Município de Cascavel–CE, até 19.09.2022, nos termos do Decreto Municipal nº 038, de 13.06.2022; e suas alterações posteriores, até o presente, com amparo nos Decretos Estaduais nºs 34.795, de 11.06.2022; 34.885, de 05.08.2022; 34.926, de 19.08.2022, e 34.938, de 02.09.2022, e dá outras providências.
   
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