| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Adelaide Cristina Monteiro Ruzene |
| Responsável pela Informação | José Ribamar Ferreira Júnior |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Beatriz Ciriaco Saboia Batista |
| Responsável pela Homologação | José Ribamar Ferreira Júnior |