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Exonera a pedido a servidora ocupante de cargo efetivo do Município de Cascavel, e dá outras providências.
CONCEDE DIÁRIA A SERVIDORA LOTADA NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCÍPIO DE CASCAVEL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O ''FESTIVAL DO COCO E DA RENDA DE BILRO'' NO POVOADO DO BALBINO, RECONHECE ESSAS MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL, [...]
RECONHECE A RELEVÂNCIA SOCIAL DO INSTITUTO DE AÇÃO SOCIAL DONA ZENA,ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA FORMA QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DE CASCAVEL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre os procedimentos relacionados ao patrimônio para reavaliação, redução ao valor recuperável,depreciação e amortização dos bens sob a responsabilidad [...]
Institui a normalização das rotinas de controle dos Almoxarifados Central e Setoriais do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), no âmbito da Administração Municipal de Cascavel, e dá outras pro [...]
