[{"Id":2250,"Numero":"2.343","Data":"2026-04-08","Descricao":" Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da ficha de notificação de agravos do município de cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de atendimento municipal, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2250"},{"Id":2249,"Numero":"2.342","Data":"2026-04-08","Descricao":"Dispõe sobre o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de Cascavel, e dá  outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2249"},{"Id":2248,"Numero":"2.341","Data":"2026-04-08","Descricao":"Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outas providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2248"},{"Id":2247,"Numero":"2.340","Data":"2026-04-08","Descricao":"Institui o Programa Municipal ''De olho no futuro'', no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de cascavel, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2247"},{"Id":2245,"Numero":"2.339","Data":"2026-04-01","Descricao":"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2245"},{"Id":2223,"Numero":"2.338","Data":"2026-03-26","Descricao":" Cria a Secretaria de Trânsito e Transporte, altera a Lei n°1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2223"},{"Id":2222,"Numero":"2.337","Data":"2026-03-26","Descricao":"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2222"},{"Id":2226,"Numero":"2.336","Data":"2026-03-18","Descricao":"Autoriza o Executivo municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mediante a distribuição gratuita de premios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2226"},{"Id":2225,"Numero":"2.335","Data":"2026-03-18","Descricao":"Institui reserva às pessoas negras e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2225"},{"Id":2224,"Numero":"2.334","Data":"2026-03-18","Descricao":" Ratifica Termo Aditivo ao Protocolo de Intenção do Consórcio Público de Saúde da Microregião de Cascavel e dá outras providências","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2224"},{"Id":2204,"Numero":"2.333","Data":"2026-03-13","Descricao":"Altera o Anexo Único da Lei nº 2180, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações das Agentes de Trânsito e Transporte de Cascavel, e dá providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2204"},{"Id":2203,"Numero":"2.332","Data":"2026-03-13","Descricao":"Altera a Lei nº 1508, de 18 de outubro de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2203"},{"Id":2184,"Numero":"2.331","Data":"2026-02-25","Descricao":"Dá denominação a Rua João Barbosa Sobrinho (jurita) e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2184"},{"Id":2183,"Numero":"2.330","Data":"2026-02-25","Descricao":"Autoriza a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bem, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2183"},{"Id":2182,"Numero":"2.329","Data":"2026-02-25","Descricao":"Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares e pequenos produtores rurais do município de Cascavel, autoriza o Executivo a celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com associações comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2182"},{"Id":2181,"Numero":"2.328","Data":"2026-02-25","Descricao":"Altera a Lei n°1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2181"},{"Id":2180,"Numero":"2.327","Data":"2026-02-25","Descricao":"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Cascavel e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2180"},{"Id":2177,"Numero":"2.326","Data":"2026-02-25","Descricao":"Cria o Programa Amigo do Bairro no Município de Cascavel e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2177"},{"Id":2163,"Numero":"2.325","Data":"2026-02-11","Descricao":" Altera a lei n°1.708,de 29 de abril de 2014, que instituiu o plano de cargos,carreiras e remuneração dos profissionais da educação pública básica da Prefeitura de Cascavel, e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2163"},{"Id":2162,"Numero":"2.324","Data":"2026-02-11","Descricao":"Dispõe sobre o Conselho municipal de turismo e o fundo municipal de Turismo de Cascavel-Ce e dá outras providências.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.cascavel.ce.gov.br/leis.php?id=2162"}]