Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2250,2.343,2026-04-08," Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da ficha de notificação de agravos do município de cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de atendimento municipal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2249,2.342,2026-04-08,"Dispõe sobre o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de Cascavel, e dá  outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2248,2.341,2026-04-08,"Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outas providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2247,2.340,2026-04-08,"Institui o Programa Municipal ''De olho no futuro'', no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2245,2.339,2026-04-01,"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2223,2.338,2026-03-26," Cria a Secretaria de Trânsito e Transporte, altera a Lei n°1.858, de 24 de fevereiro de 2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2222,2.337,2026-03-26,"Dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do corrente exercício, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2226,2.336,2026-03-18,"Autoriza o Executivo municipal a promover campanha de estímulo a arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, mediante a distribuição gratuita de premios, como meio de auxiliar a fiscalização e melhorar a arrecadação de tributos municipais, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2225,2.335,2026-03-18,"Institui reserva às pessoas negras e pardas de vagas oferecidas em concursos públicos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Executivo municipal de Cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2224,2.334,2026-03-18," Ratifica Termo Aditivo ao Protocolo de Intenção do Consórcio Público de Saúde da Microregião de Cascavel e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2204,2.333,2026-03-13,"Altera o Anexo Único da Lei nº 2180, de 19 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações das Agentes de Trânsito e Transporte de Cascavel, e dá providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2203,2.332,2026-03-13,"Altera a Lei nº 1508, de 18 de outubro de 2010, na forma que indica, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2184,2.331,2026-02-25,"Dá denominação a Rua João Barbosa Sobrinho (jurita) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2183,2.330,2026-02-25,"Autoriza a cessão de uso não onerosa de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bem, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2182,2.329,2026-02-25,"Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores familiares e pequenos produtores rurais do município de Cascavel, autoriza o Executivo a celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com associações comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2181,2.328,2026-02-25,"Altera a Lei n°1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2180,2.327,2026-02-25,"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2177,2.326,2026-02-25,"Cria o Programa Amigo do Bairro no Município de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2163,2.325,2026-02-11," Altera a lei n°1.708,de 29 de abril de 2014, que instituiu o plano de cargos,carreiras e remuneração dos profissionais da educação pública básica da Prefeitura de Cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2162,2.324,2026-02-11,"Dispõe sobre o Conselho municipal de turismo e o fundo municipal de Turismo de Cascavel-Ce e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"