Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2329,2.359,2026-05-22,"Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2328,2.358,2026-05-22,"Dispõe sobre a denominação da Praça José Xavier Freires e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2327,2.357,2026-05-22,"Dá denominação a Rua José Inácio Monteiro na Sede e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2326,2.356,2026-05-22,"Denomina de Raiumundo Bento de Queiroz (Mazim) a Areninha do Guanacés e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2325,2.355,2026-05-22," Dá denominação as Ruas no Distrito de Guanacés e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2324,2.354,2026-05-22," Dá denominação a Rua Raimundo Varonil Vale e Silva na Comunidade de Barra Velha e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2323,2.353,2026-05-22,"Dá denominação a Rua Francisco Moacir Paulo Filho no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2322,2.352,2026-05-22,"Dá denominação a Rua da Liberdade no Bairro Boa Fé e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2321,2.351,2026-05-22,"Dá denominação as Ruas do Loteamento Residencial Sol Nascente na localidade do bairro COHAB e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2320,2.350,2026-05-22," Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel a Escola de Samba Bagaceira e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2310,2.349,2026-05-13,"Altera a Lei n.º2.342, de 8 de abril de 2026, na forma que indica, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2311,2.348,2026-05-13," Estabelece Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2026, no município de Cascavel-Ce, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2312,2.347,2026-05-13," Institui a Semana Municipal de Segurança no Trânsito de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2300,2.346,2026-05-06,"Altera a Lei n.º 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma que indica, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2293,2.345,2026-04-23,"Dispõe sobre a concessão de diária, ajuda de custo e passagens aos agentes públicos e colaboradores eventuais no âmbito da Administração Municipal Direta e Indireta de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2292,2.344,2026-04-23,"Altera as Leis nº 1.014, de 14 de maio de 2000, e 1.548 de 02 de agosto de 2011, na forma que indica, e dá providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2250,2.343,2026-04-08," Dispõe sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da ficha de notificação de agravos do município de cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de atendimento municipal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2249,2.342,2026-04-08,"Dispõe sobre o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de Cascavel, e dá  outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2248,2.341,2026-04-08,"Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei Federal n°12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outas providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2247,2.340,2026-04-08,"Institui o Programa Municipal ''De olho no futuro'', no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino de cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"