Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
2451,2.386,2026-09-03,"Dá denominações as Ruas na comunidade do Sítio Buriti II e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2450,2.385,2026-09-03,"Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2449,2.384,2026-09-03,"Autoriza o Executivo a conceder premiação durante a Copa Marcondes Almeida de Futebol, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2439,2.383,2026-08-26,"Institui o Brasão da Guarda Municipal de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2438,2.382,2026-08-26,"Dispõe sobre a proibição de contratação de pessoas ou empresas, cujos titulares ou sócios tenham condenação transitada em julgado em processo de feminicídio, nos termos da Lei Federal n°13.104, de 09 de março de 2015, por parte dos Poderes Públicos Municipais de Cascavel/Ce.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2437,2.381,2026-08-26,"Dá denominação a Rua Renan Guedes Brito da Silva no Loteamento Novo Sol Nascente e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2436,2.380,2026-08-26,"Dá denominação a Rua Raimunda Lopes Miranda no Distrito de Caponga e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2434,2.379,2026-08-19,"LEI COMPLEMENTAR- Dispõe sobre a concessão de nova isenção fiscal às prestadoras de serviço de saúde no município de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2431,2.378,2026-08-12," Institui o Calendário Oficial Cultural e Eventos do Município de Cascavel  e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2430,2.377,2026-08-12,"Autoriza o Executivo Municipal a repassar na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos municipais integrantes das equipes de Atenção Primária, o montante do incentivo adicional do componente de qualidade transferido pela União, através do Ministério da Saúde, ao Fundo Municipal de Saúde de Cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2418,2.376,2026-07-28,"Declara o Grupo Base de Teatro como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2417,2.375,2026-07-28,"Institui o Programa Municipal de vacinação nas Escolas para os (as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das unidades escolares públicas de Cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2400,2.374,2026-07-08," Institui a Gratificação de Desempenho Institucional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Executivo Municipal de Cascavel e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2388,2.373,2026-07-01,"Denomina de Francisco de Assis Trajano de Sousa o Ponto de Apoio à Saúde da Comunidade de Mangabeira, no Distrito de Jacarecoara, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2387,2.372,2026-07-01,"Cria a Gratificação de Licenciamento Ambiental pelo exercício de natureza especial, na forma que indica, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2386,2.371,2026-07-01,"Altera a Lei nº1.748, de 11 de novembro de 2014, que regulamentou o serviço de táxi, mototáxi e transporte público coletivo no âmbito do Município de Cascavel, e dá outras providências",2026,"LEI MUNICIPAL"
2385,2.370,2026-07-01," Oficializa a Bandeira e o Brasão do Distrito de Cristais, no município de Cascavel, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2370,2.369,2026-06-24," Dá denominação á Rua Francisco Welly Max Rabelo Damasceno (Francisco Rabelo) e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2369,2.368,2026-06-24," Altera o art.1° da Lei Municipal n°2.359/2026, de 22 de maio de 2026, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
2368,2.367,2026-06-24," Denomina o prédio da nova Unidade Básica de Saúde da Localidade de Águas Belas e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"