Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2253,09.04.001,2026-04-09,"Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 20 de abril de 2026, para os órgãos e entidades públicas municipais, e dá outras providências.",2026
2252,08.04.001,2026-04-08,"Dispõe sobre a classificação de informação sigilosa de matéria comum a todos os órgãos e entidades do Executivo Municipal de Cascavel e dá outras providências.",2026
2233,27.03.001,2026-03-27,"Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 02 de abril de 2026, para os órgãos e entidades públicas municipais, e dá outras providências.",2026
2227,18.03.001,2026-03-18,"Dispõe sobre o fechamento completo de área conhecida como ''Lixão da Caponga'' e dá outras providências.",2026
2202,13.03.001,2026-03-13,"Estabelece ponto facultativo o expediente do dia 20 de março de 2026, para órgãos e entidades publicas municipais, e dá outras providências.",2026
2194,02.03.001,2026-03-02,"Aprova o regulamento da Corrida ''Dia Internacional da Mulher- 2026'' a ser realizada pela Secretaria Municipal de Desporto e Juventude, e dá outras providências.",2026
2173,25.02.003,2026-02-25,"Regulamenta a Lei N°2.319, de 11 de fevereiro de 2026, que concede isenção de tributos municipais aos agricultores familiares, pescadores artesanais, empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura de Cascavel, e dá outras providências.",2026
2176,25.02.001,2026-02-25,"Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da Lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.",2026
2187,25.02.004,2026-02-25,"Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da lei n°999, de 06 de junho de 2000, e dá outras providências.",2026
2193,25.02.002,2026-02-25,"Estabelce prazo e forma de recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2026 e dá outras providências.",2026
2190,11.02.001,2026-02-11,"Dispõe sobre a concessão de Auxílio -Transporte para os profissionais da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel, e dá outras providências.",2026
2154,09.02.001,2026-02-09,"Estabelece ponto facultativo e horário especial, durante o carnaval de 2026, para os órgãos e entidades públicas municipais, e dá outras providências.",2026
2136,26.01.001,2026-01-26," Homologa o Estágio Probatório, declara estáveis os servidores efetivos municipais que indica, nos termos da lei n°999, 06 de junho de 2000, e dá outras providências.",2026
2137,23.01.001,2026-01-23," Institui preço público para permissão de atividade comercial em espaços públicos, no âmbito do município de Cascavel-Ce, durante o carnaval de 2026, e dá outras providências.",2026
2122,21.01.001,2026-01-21,"Declara luto oficial pelo falecimento de José Colaço Martins Dourado (Padre Dourado), na forma que indica.",2026
2125,19.01.001,2026-01-19," Aprova o regulamento do ''Torneio de futevôlei- Cascavel 2026'' a ser realizada pela Secretaria municipal do Desporto e da Juventude, e dá outras providências.",2026
2124,19.01.002,2026-01-19," Dispõe sobre o uso de equipamentos de som automotivos, popularmente conhecidos como ''paredões de som'', no âmbito do município de Cascavel- CE, durante o carnaval de 2026, e dá outras providências.",2026
2123,12.01.001,2026-01-12,"Aprova loteamento denominado ''Barra dos Coqueiros II'', território do Município de Cascavel, discrimina áreas destinadas ao município, e dá outras providências.",2026
2111,07.01.001,2026-01-07,"Regulamenta o§ 2º do Art. 3º da Instrução Normativa n° 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, define prazos internos e responsabilidades para o fornecimento de informações à Contabilidade Central, e dá outras providências.",2026
2103,23.12.001,2025-12-23,"Dispõe sobre a atualização monetária de tributo municipal que especifica para o exercício de 2026, na forma do Código Tributário Municipal de Cascavel (Lei n°1.2023/2025), E dá outras providências.",2025